segunda-feira, 9 de fevereiro de 2009

O que me preocupa são as imagens




REPORTAGEM DA SIC EM VÉSPERAS DE COLÓQUIO DA FCMP

O Jornal da Noite da SIC, do passado dia 07 de Fevereiro, a despropósito da “crise” faz um apontamento de reportagem sobre a presença na costa Algarvia de utilizadores de autocaravanas.

Para não falarmos linguagens diferentes é importante que principiemos por definir alguns conceitos:

Acampar/Acampamento: consiste na imobilização da autocaravana, ocupando um espaço superior ao seu perímetro, em consequência da abertura de janelas para o exterior, uso de toldos, mesas, cadeiras e similares para a prática de campismo.

Estacionar/Pernoitar: consiste na permissão de estacionamento genérico, de acordo com as regras do código da estrada, como imobilização na via pública ou em parques de estacionamento, o que permite a utilização plena da autocaravana em todas as funcionalidades para que se acha homologada, inclusive a confecção ou consumo de refeições, a utilização de sanitários sem efluentes que decorram para o exterior, e ainda o repouso ou pernoita dos seus ocupantes.

Tudo o mais que se possa dizer sobre estes dois conceitos decorre da aplicação das normas legais existentes em Portugal que, diga-se de passagem, algumas são discriminatórias, violando, assim, as normas constitucionais.

Voltando à reportagem da SIC é bom que se diga que os utilizadores das autocaravanas entrevistados estavam (ao que parecia) acampados, o que é proibido fora dos locais legalmente definidos em Portugal e, tanto quanto me é dado saber, em muitos outros países da União Europeia.

Aos prevaricadores impõe-se a aplicação de coimas.

Aos agentes de fiscalização (GNR, PSP…) impõe-se que seja ministrada formação adequada, pelas entidades com competência para o efeito, para que as normas legais sejam aplicadas uniformemente em todo o território nacional. Sobre a necessidade deste tipo de formação tive ocasião de a propor numa recente reunião do CAB – Círculo de Autocaravanistas da Blogo-esfera, mas não foi (ainda) aprovada.

Com informação e formação adequadas poderia não se verificar o que o companheiro João Firmino no Fórum do CPA – Clube Português de Autocaravanas nos revela das decisões de tribunais franceses sobre 3 situações concretas que é possível poderem (estar) acontecer em Portugal:

1 – “O Tribunal de Segunda Instância de Bordéus confirmou a decisão do tribunal Administrativo de Poitiers contra a comuna de Saint-Marie-de-Ré: A decisão contestada penaliza unicamente as ACs e anula, sem razão, a igualdade de tratamento que deve existir entre os utilizadores da via pública colocados na mesma situação.

2 – “Uma decisão municipal de Canet-en-Roussilon, proibindo o estacionamento de ACs por razões de salubridade, foi anulado por decisão do tribunal. Segundo este, não é a AC que polui, mas a má utilização desta, pelo que as autoridades devem multar o prevaricador, e não decretar uma proibição geral...

3 – “Outro caso: o Tribunal Administrativo de Pau, anulou igualmente duas decisões municipais de Saint-Pée-Sur-Nivelle, que remetiam o estacionamento das ACs apenas para a área de estacionamento a elas reservada, considerando isto uma proibição geral e absoluta. Condenou assim a comuna a pagar 1000€ de multa ao CLC e a reembolsá-lo das respectivas custas...

O texto integral pode ser lido AQUI

Contudo, não podemos transferir para o enquadramento legal todo o comportamento social a seguir pelos utilizadores de autocaravanas, da mesma maneira que não se pode obrigar através da lei os cidadãos a cumprimentarem-se mutuamente. A “Cartilha do Autocaravanista” da responsabilidade do CPA foi tornada pública desde, pelo menos, 29 de Junho de 2006 e constitui um documento orientador de todos os autocaravanistas.

A “Cartilha do Autocaravanista”, que deveria estar traduzida em algumas línguas estrangeiras, faz a diferença, através da interpretação que faço do respectivo conteúdo, entre “autocaravanistas” e “utilizadores de autocaravanas”.

Os órgãos de comunicação social privados, sem prejuízo do cumprimento do seu estatuto editorial e das leis e considerando, ainda, as diferenças que os definem, têm accionistas com objectivos: lucro e poder. Não é por acaso que se diz que a comunicação social é o “quarto poder”!

Num noticiário não se pode exigir que seja dada informação/formação. Seria o mesmo que numa reportagem sobre um jogo de futebol o jornalista informar que o Clube perdeu devido a um “penalty” e, de imediato, começar a explicar o que é uma grande penalidade num jogo de futebol.

Poderemos defender que o seja, mas a formação não é o objectivo primeiro de um órgão de comunicação social.

O meu sentir sobre esta reportagem da SIC está mais nas imagens vistas do que nas palavras ditas. O que nos deve (?) preocupar naquela reportagem não são as palavras. São as imagens (verdadeiras) que transmitem uma mensagem que as organizações de autocaravanistas têm a obrigação de contestar e, através de medidas ao seu alcance, dar o exemplo.

Com imagens destas (que valem mais que mil palavras) os detractores do autocaravanismo, como forma de turismo itinerante, têm mais uma arma para exigir leis redutoras da liberdade dos autocaravanistas. E isso é preocupante!

O Movimento Autocaravanista de Portugal tem que se antecipar para que a promulgação de leis justas e clarificadoras do autocaravanismo seja uma realidade. Antes que chegue o verão.

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