domingo, 30 de agosto de 2009

Estamos sós?


FILOSOFANDO

A informação e opinião (AQUI e AQUI) colocada no Fórum do CampingCar Portugal e no Blogue do Papa Léguas e versando as questões que presentemente afectam os autocaravanistas, nomeadamente as discriminações de que estão a ser alvo, foi feita, tanto quanto possível, de forma esquemática e sem prejuízo do todo.

Só assim, parcelando as questões, é possível analisar o todo e, eventualmente, chegar a conclusões.

Em nenhum momento se analisou o estado de espírito de cada um dos autocaravanistas, o espírito de solidariedade do Movimento Autocaravanista de Portugal ou a maior ou menor ausência de associativismo que, como suponho que todos sabemos, tem origens e motivações históricas.

Procurou-se, pois, analisar a questão na perspectiva de que a discriminação é, SEMPRE, um atentado aos direitos de todos os cidadãos, independentemente de serem ou não autocaravanistas.

Qualquer cidadão ou grupo de cidadãos quando discriminados têm que ser defendidos pela sociedade, ou seja, por todos nós, independentemente do tipo de discriminação de que sejam alvos e na medida em que devemos considerar a discriminação um atentado à liberdade. Pretender que se trata de um problema individual é uma forma egocêntrica de estar e, quem a perfilha, deve, coerentemente, isolar-se.

Quando se fala em liberdade fala-se, obviamente, de direitos e deveres.

PLATAFORMA DE ENTENDIMENTO MINIMO

O Projecto de Lei 778/X que não foi aprovado na Assembleia da República era uma boa Lei, ressalvando o Nº 2 do Artigo 5º que aparentava ser uma contrapartida à criação de “Estacionamentos Exclusivos” e em que se depreendia que as autocaravanas SÓ podiam estacionar nos espaços públicos quando não existisse estacionamento exclusivo. Nessa perspectiva o N.º 2 do Artigo 5º do Projecto-lei 778/X promovia a discriminação.

Definidos os conceitos de ACAMPAR e ESTACIONAR seria espectável que houvesse uma plataforma de entendimento, por parte dos autocaravanistas e, consequentemente, a liberdade de acampar ou estacionar fosse condicionada por estes dois pressupostos.

Assim, só devemos ACAMPAR (em conformidade com o conceito definido) nos locais legalmente estabelecidos, designadamente nos Parques de Campismo, devendo ser punido quem esteja em contravenção.

Assim, só devemos ESTACIONAR (em conformidade com o conceito definido) nos locais legalmente estabelecidos, nomeadamente no Código da Estrada, devendo ser punido quem esteja em contravenção.

Logo, toda e qualquer legislação que proíba o estacionamento de autocaravanas pelo facto de o serem é ilegítima.

ALGUM AUTOCARAVANISTA DISCORDA DESTES PRESSUPOSTOS?

TURISMO ITINERANTE

TURISMO – Acção ou efeito de viajar, basicamente com fins de entretenimento e eventualmente com outras finalidades (culturais, por exemplo).

ITINERANTE – Que se desloca de lugar em lugar no exercício de uma função.

Estes dois conceitos são, em si mesmos, sinónimos de movimento, pelo que o autocaravanismo, entendido como uma forma de turismo itinerante, pressupõe que os estacionamentos num mesmo local não devam ser superiores a um período de tempo razoável.

Logo, os autocaravanistas que pretendam gozar férias em determinado local e estarem estacionados, para além de um período considerado razoável, deixam de estar abrangidos pelo conceito de Turismo Itinerante, devendo deslocar-se para um Parque de Campismo ou outro local onde possam, legalmente, acampar.

BOM SENSO

Será através da submissão voluntária que os autocaravanistas não estarão estacionados no mesmo local mais do que um período de tempo aceitável, normalmente um máximo de 72 horas.

Será, também, através das responsabilização individual de cada autocaravanista e, se necessário, através da aplicação de coimas que os autocaravanistas deverão e / ou serão obrigados a não acampar fora dos locais permitidos.

Não se trata de contrapor o autocaravanismo, entendido como uma forma de turismo itinerante, à não utilização de Parques de Campismo. Eles (os Parque de Campismo) devem e podem ser utilizados sempre que os períodos de estacionamento sejam superiores a 72 horas ou sempre que o autocaravanista sinta necessidade de o fazer.

(Embora não seja uma mais valia para esta questão, mas para desfazer suspeitas sobre eventuais “más vontades” contra os parques de Campismo, esclarece-se que o autor do Blogue “Papa Léguas” foi durante cerca 12 anos Gestor de um Parque de Campismo, pelo que, por princípio, nada tem contra a utilização dos mesmos.)

ESTAMOS SÓS?

Será que estamos sós na defesa destas ideias ou que as mesmas são inéditas? Será que o que se está a verificar em Portugal é inédito? Será que noutros países também existem nichos de mercado apetecíveis e relacionados com o autocaravanismo?

Na blogosfera são múltiplas as notícias sobre a proibição do estacionamento de autocaravanas, “empurrando-as” para Parques de Campismo e/ou Áreas de Serviço.

Em França, devido à intervenção de Associações de Autocaravanistas, os Tribunais obrigaram alguns Municípios a anular as proibições de estacionamento dirigido especificamente às autocaravanas.

Em Espanha multiplicam-se as proibições de estacionamento nocturno dirigidas às autocaravanas o que tem motivado a intervenção pontual da FEAA – Federación Española de Asociaciones Autocaravanistas junto dos Municípios e com algum relativo sucesso.

Também algumas das 13 Associações Autocaravanistas federadas na FEAA se têm movimentado e obtiveram, recentemente (2008), da “Dirección General de Tráfico” de Espanha aconselhamento para procederem juridicamente contra o Município que legisle de forma contrária ao que estabelece o “Código General de Circulación”

Transcrevemos um trecho do que sobre a matéria escreve a “Dirección General de Tráfico” de Espanha, sem prejuízo de os interessados poderem aceder aos documentos referidos (AQUI, AQUI e AQUI)

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Ordenanzas Municipales


• “Una de las quejas que con mayor frecuencia se formulan ante esta Dirección General de Tráfico por los usuarios de autocaravanas es la prohibición de estacionamiento aplicable a estos vehículos en parte o en la totalidad de las vías urbanas que algunos ayuntamientos incorporan a sus ordenanzas.”


• “[…] a juicio de esta Dirección General de Tráfico es indiscutible que la exclusión de determinados usuarios debe ser necesariamente motivada y fundamentada en razones objetivas […], pero no por su criterio de construcción o utilización ni por razones subjetivas como pueden ser los posibles comportamientos incívicos de algunos usuarios […].


Las autocaravanas pueden, por tanto, efectuar las maniobras de parada y estacionamiento en las mismas condiciones y con las mismas limitaciones que cualquier otro vehículo.”


Estacionar o acampar


• “No establece el Reglamento General de Circulación otras condiciones que deban cumplirse al efectuar la parada o el estacionamiento de un vehículo, por lo que esta Dirección General de Tráfico considera que mientras un vehículo cualquiera está correctamente estacionado, sin sobrepasar las marcas viales de delimitación de la zona de estacionamiento, ni la limitación temporal del mismo, si la hubiere, no es relevante el hecho de que sus ocupantes se encuentren en el interior del mismo y la autocaravana no es una excepción, bastando con que la actividad que pueda desarrollarse en su interior no trascienda al exterior mediante el despliegue de elementos que desborden el perímetro del vehículo tales como tenderetes, toldos, dispositivos de nivelación, soportes de estabilización, etc.”

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Um bom exemplo a seguir pelas Associações Autocaravanistas de Portugal

FIM

É chegado o tempo de todas as associações de autocaravanistas, todos os “formadores de opinião”, todos, todos, TODOS se sentarem na mesma mesa e discutirem IDEIAS.


Sem lutar pelos nossos direitos e interesses nada se consegue.

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