quinta-feira, 7 de janeiro de 2010

Na AG do CPA – Definir para decidir



A elaboração de uma Proposta para ser apresentada numa Assembleia-geral com um elevado número de participantes tem que ser elaborada com parcimónia e nem sempre espelha com a clareza que seria desejável, as ideias do(s) autor(es). Daí, quase sempre, as múltiplas intervenções que se verificam no período de discussão da(s) Proposta(s). Para obviar, tanto quanto possível, interpretações erradas sobre o teor das ideias que são expressas na Proposta que será apresentada na Assembleia Geral do CPA nada melhor do que utilizar este meio de comunicação para desenvolver as considerações que se possam entender como necessárias.

DO TÍTULO

Principiemos pelo título da informação: “Definir e Assumir Responsabilidades na AG do CPA

Quem não quer, quem não deseja, que sejam definidos os objectivos do Clube? Poder-se-á argumentar que os objectivos já estão há muito definidos nos Estatutos. E estão. Estão definidos há pelo menos 20 anos, quando um “punhado” de pessoas criou o CPA. Só que entretanto, de há 20 anos a esta data, aumentou o número de sócios, a tecnologia mudou, os horizontes abriram-se e, pelo que se lê e vê no “mundo autocaravanista”, os conceitos foram-se alterando ao ponto de estar instalada a dúvida sobre se os objectivos de há 20 anos continuam a ser os objectivos dos actuais sócios.

A dúvida sobre se os objectivos estatutários do Clube continuam iguais ao que eram há 20 anos é altamente pertinente ao lermos nos diferentes “fóruns” as diferentes intervenções. Ninguém pode afirmar, presentemente, com certeza, se os sócios querem manter os objectivos de há 20 anos ou se querem mudá-los. O único local representativo onde essa clarificação pode (e deve) ser feita é numa Assembleia-geral.

Mas deve a próxima Assembleia-geral do Clube decidir alterar (ou manter) os objectivos estatutários? Não deve, porque não pode. Não deve, porque não foi convocada para o efeito. Mas deve e pode dar sinais inequívocos de que essa discussão tem que ser feita.

Volta-se a perguntar: Quem quer, quem deseja, que a dúvida sobre a vontade dos sócios, 20 anos após a criação do Clube, se mantenha?

Quem deseja que a indefinição se mantenha (sabe-se lá porquê!) só tem que votar contra a Proposta que vai ser apresentada.

Ainda sobre a parte do título, "Assumir Responsabilidades”, não se suscitam, parece, quaisquer outras interpretações que não sejam as que o bom senso oferece. Não se deve (porque poder pode) ir a uma Assembleia-geral e, a coberto do anonimato, votar sem se assumir que o voto tem consequências e que se deve honrá-lo, lutando para que as decisões porque tivermos optado sejam levadas à prática.

DA LEGALIDADE

As regras de funcionamento de Assembleias-gerais são definidas em Estatutos e em Regulamentos aprovados nas próprias Assembleias-gerais desde que os mesmos Regulamentos não contrariem os Estatutos.

Existem também regras consuetudinárias, quase todas passadas a escrito, em Livro, já lá vão muitos anos, por Roque Laia e que são pacífica e consensualmente aceites.

Entre os diversos documentos que podem ser apresentados no decorrer de uma Assembleia-geral (Moções, Propostas, Requerimentos e, ultimamente, Propostas de Recomendação) são as propostas o documento mais frequente.

Nenhum documento, para ser aceite pela Mesa da Assembleia-geral, pode ser estranho à Ordem de Trabalhos ou violar os Estatutos ou aos Regulamentos aprovados em Assembleia-geral e tem que ser subscrito por quem tenha direito a fazê-lo.

A Proposta, que vai ser formalmente presente na Assembleia-geral, não é estranha à Ordem de Trabalhos, não viola os Estatutos (que podem ser consultados AQUI) e é subscrito por um sócio na plenitude dos direitos estatutários. Quanto a Regulamentos não conhecemos a existência de nenhum que tenha sido aprovado em Assembleia-geral, nem sequer o Portal do CPA o exibe.

Por outro lado, o que obriga todo o CPA, se a proposta for aprovada, é o que se propõe e, não, os considerandos / fundamentos, sem prejuízo de se poder alegar como correcto e ético o assumir voluntário da política ali prescrita.

Está-se, portanto, na presença de um documento cuja legalidade não pode ser posta em causa, nem nos seus considerandos / fundamentos, nem nas suas proposições.

CONCLUSÃO

Ser preciso, objectivo e conciso na discussão das ideias que nos são apresentadas, no caminho da não discriminação, da intervenção cívica, da participação em debates, é o caminho em que se podem desenvolver algumas ideias e, mais do que isso, desenvolver algumas acções, nomeadamente na intervenção em todos os debates, até nos eventualmente hostis ao autocaravanismo itinerante.

O diálogo como forma primeira de eventual resolução das eventuais diferenças entre opositores, parece, salvo melhor opinião, o único a dever ser utilizado. Mas, quando a ele (ao diálogo) se não chega por consenso ou acordo o voto democrática e responsavelmente expresso é o caminho.

A Proposta não é ainda a solução, mas é o caminho para abrir as portas ao diálogo e, por fim, à definição através da decisão.


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