quarta-feira, 13 de janeiro de 2010

Na AG do CPA – MUDAR para DESENVOLVER




PROPONHO:

(…)

3 – Que sejam aprovados os documentos anexos seguintes:

a) Regulamento e Calendário Eleitoral;

(…)

A propositura 3 da Proposta que vai estar presente na Assembleia-geral do CPA de 30 de Janeiro propõe a aprovação de vários documentos.

(Quem eventualmente não tenha presente o teor integral da Proposta, aqui colocada em 5 de Janeiro passado, pode consultá-la AQUI).

Este ponto 3, tal como o ponto 2 foi a sequência lógica do ponto 1, é, também, a continuação dos dois pontos anteriores, mas, sobretudo, é, a parte mais importante da Proposta, sem o qual (ponto) a Proposta seria inócua.

Para facilitar a ainda melhor compreensão de quem lê iremos transcrever a totalidade do documento “Regulamento e Calendário Eleitoral” intercalando os comentários e desenvolvimentos que consideremos oportunos.

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REGULAMENTO E CALENDÁRIO ELEITORAL

2010-02-15
Envio da Convocatória da Assembleia-geral Eleitoral.

NOTAS:
A data escolhida teve em consideração não só o tempo necessário para elaborar e preparar o envio da Convocatória como também a data da Assembleia-geral Eleitoral e os prazos que a antecedem.

2010-03-02
1- Data limite para apresentação na Sede do CPA, até às 20 horas, de Listas Candidatas aos Corpos Gerentes;

2- As candidaturas consistem na entrega de listas completas contendo o nome e o número de associado dos candidatos, no pleno gozo dos seus direitos associativos, subscritas por um número mínimo de 25 associados, o Termo de Aceitação de Candidatura, Colectivo ou Individual, de todos os candidatos e Programa de Acção com um mínimo de 02 e um máximo de 10 páginas em formato A4;

3- A Direcção em exercício pode apresentar uma lista de candidatura sem necessidade de ser subscrita por associados, mas sem prejuízo da apresentação do Termo de Aceitação de Candidatura, Colectivo ou Individual, de todos os candidatos;

4- Os associados subscritores de candidaturas só o podem fazer se estiverem no pleno gozo dos seus direitos estatutários, designadamente se tiverem as quotas em dia (pagas até ao último dia do ano anterior ao da Assembleia Geral Eleitoral);

5- Só se podem candidatar os sócios que (1) tiverem as quotas em dia (pagas até ao último dia do ano anterior ao da Assembleia Geral Eleitoral), (2) os que mediante processo judicial não tenham sido removidos dos cargos directivos da Associação ou de outra instituição análoga ou que não tenham sido declarados responsáveis por irregularidades cometidas no exercício das suas funções, (3) os que há data da Assembleia Geral eleitoral nela possam participar no pleno exercício dos seus direitos e sejam sócios Activos, de Mérito ou Honorários singulares;

6- Cada lista candidata indicará para a (1) Mesa da Assembleia-geral, 03 associados referindo qual será o Presidente, o Vice-presidente e o Secretário; para a (2) Direcção 06 associados referindo qual será o Presidente, o Vice-presidente, o Tesoureiro, o primeiro e o segundo vogais e o primeiro e o segundo suplentes; para o (3) Conselho Fiscal 04 associados referindo qual será o Presidente, o Secretário, o Relator e o suplente.”

NOTAS:
Qualquer um dos pontos acima é suficientemente explícito, impõe-se, contudo, algumas explicações:

a) No número 2 exige-se que as Listas sejam subscritas por 25 associados o que não consta dos Estatutos. No entanto, se as penalizações a aplicar a associados e constantes do § 2º, do Artigo 8º dos Estatutos obrigam que, essas penalizações a propor à Assembleia-geral, têm que ser subscritas pela Direcção ou 25 Associados; e se a Assembleia-geral pode ser convocada também a pedido de 36 sócios, porque não dar à Candidatura de uma Lista para os Corpos Gerentes igual dignidade. Contudo, se um (e apenas um) sócio, na Assembleia-geral, entender que pode vir a ser considerada anti-estatutária esta disposição o autor é favorável à sua retirada.

b) Ainda no número 2, o limite mínimo e máximo de páginas que cada Programa de Acção deve ter prende-se com ninguém poder vir a apresentar um “post it” ou um livro como Programa de Acção, com consequências óbvias para a dignidade do acto ou para os custos do mesmo.

c) O número 4 define o que é ter as quotas em dia e foi enunciado face aos hábitos de pagamento em vigor.

d) O ponto 6 contem um erro que será corrigido aquando da entrega formal da Proposta. Referimo-nos, objectivamente, a que a Direcção não é composta por seis associados mas, sim, conforme é estatutário, por sete.

2010-03-17
Data limite para envio aos associados, em igualdade de condições, das Listas de candidaturas ao acto eleitoral e que sejam consideradas pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral em conformidade com os Estatutos e com o consignado neste Regulamento e Calendário Eleitoral, bem como dos respectivos Programas de Acção.

2010-04-01
1- Data limite para a recepção na Sede do CPA, até às 20 horas, para envio, de todo e qualquer material de propaganda eleitoral devidamente envelopado e que será remetido pela forma que for solicitada, a todos os associados, a expensas da Lista Candidata que o desejar e mediante pagamento prévio de caução do valor estimado das despesas a realizar;

2- Data limite para o envio do Boletim de Voto para o processamento do voto por correspondência.

NOTAS:
Se uma candidatura deseja enviar para os associados propaganda eleitoral, pagando integralmente os custos, é legitimo que os Corpos Gerentes (a Direcção) possibilite o facto, sem, contudo, disponibilizar a quem quer que seja a base de dados de sócios do Clube. Por outro lado, se em 17 de Março, aquando do envio das Listas de Candidaturas e do Programa de Acção aos Associados, houver condições para também se remeter os Boletins de Voto, assim se deve fazer, permitindo uma menor despesa.

2010-04-02
Data limite para serem afixadas na Sede, no Portal Electrónico e no Fórum Electrónico do CPA todas as Listas Candidatas sujeitas a sufrágio, bem como os respectivos Programas de Acção.

2010-04-17
Assembleia-geral Eleitoral

NOTAS:
O exercício do voto é referido na alínea b) do número 4 das proposituras da Proposta num documento que se intitula “Regulamento do Direito de Votar” e de que iremos falar oportunamente.

2010-04-25
Tomada de posse dos candidatos da Lista mais votada na Assembleia-geral Eleitoral de 17 de Abril de 2010.

NOTAS:
A tomada de posse tem que ser feita em Livro próprio e a isso exclusivamente destinado para que seja definida com precisão a passagem de poderes dos Corpos Gerentes Cessantes para os Corpos Gerentes eleitos.

O Presente Regulamento e Calendário Eleitoral foram aprovados em Assembleia-geral e passará a vigorar para todos os actos eleitorais sem prejuízo das adaptações necessárias no que se refere às datas e tendo em consideração os períodos de tempo entre as mesmas.

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A implementação do voto por correspondência, conjugado com o voto directo e secreto, permite:

Que uma Direcção seja eleita por um maior número de associados com eventuais benefícios de representatividade, mais que não seja, para a democracia;

O voto por correspondência vá, no caso e nas condições concretas do CPA, permitir que associados de todo o País (Minho, Trás-os-Montes, Beiras, Algarve, Alentejo…) sejam e se sintam mais participativos.

Que através desta forma de votar (que só pode ser usada para determinado tipo de decisões) se contribuirá para que muitos sócios, que não estejam presencialmente nas Assembleias-gerais, se comecem a sentir parte integrante de um projecto autocaravanista que importa MUDAR PARA DESENVOLVER.


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