terça-feira, 19 de janeiro de 2010

Questões pertinentes – No âmbito da liberdade de expressão


(Cópia de texto colocado no Fórum do CPA em 19 de Janeiro de 2010.)


Questões pertinentes – No âmbito da liberdade de expressão


Deve a liberdade de expressão manifestar-se em termos absolutos?

Não.

A liberdade de expressão (onde se inclui a de opinião) é um valor que tem que ser conjugado com o exercício de outras liberdades igualmente fundamentais como, por exemplo, o direito ao bom nome, pelo que a calúnia ou reiterado ataque ao carácter de uma pessoa não pode ser enquadrado como um direito.

O assassinato (ou tentativa) do carácter de uma pessoa, como resposta (?) a ideias defendidas publicamente, fazendo juízos de intenção e, sem que os ofendidos respondam a essas manifestações incivilizadas, tem que merece o repúdio social dos cidadãos e, no caso do Fórum do CPA, merece uma intervenção da Moderação. Uma intervenção que não pode controlar ou moldar ideias.


Escrever como se o nosso interlocutor estivesse na nossa frente

Na realidade, quando escrevemos num “Fórum” ou num “Chat” devíamos fazê-lo como se os nossos interlocutores estivessem perante cada um de nós. Quando estamos perante uma pessoa, cara a cara, não o adjectivamos com impropérios. Se o fazemos arriscamo-nos a continuar a falar sozinhos ou, numa situação extrema, a podermos vir a ter o nosso corpo danificado. Porquê então fazê-lo num “Fórum” ou num “Chat”?

Também quando escrevemos num “Fórum” ou num “Chat” temos que ter a percepção de que quem nos lê não está a visualizar as mensagens corporais que emitimos, não vê os nossos gestos, não se apercebe dos nossos sorrisos, da forma como olhamos, o que pode dar um significado distinto às nossas palavras.

Há pois que desculparmos a forma como estão escritas algumas ideias e, sobretudo, não interiorizarmos que elas são uma invasão do nosso “território”. Às vezes, perceber isto é difícil, mas é possível.

Não sendo a liberdade de expressão um direito absoluto coloca-se, porém, a questão da privacidade da divulgação no tratamento dos assuntos.

É, para muitos, bastante claro que as questões tratadas no privado não devem ser reveladas na Praça Pública. Se alguém me escreve, se alguém me envia uma mensagem electrónica, se alguém me telefona, eu não tenho o direito, ninguém tem, de divulgar a terceiros sem a autorização expressa dos intervenientes o que foi dito.

Assiste-me, contudo, o direito de revelar as minhas ideias desde que através da sua revelação não venha a expor a privacidade de terceiros.


Vem isto a propósito de duas ideias básicas:


- A ideia que o tema Assembleia-geral do CPA (sobremaneira as eleições) é um assunto reservado e que deve ser tratado na “intimidade” do Clube.

Quanto à ideia que a Assembleia-geral (sobremaneira as eleições) são uma matéria reservada não me parece que tenha nada a ver com a realidade democrática da sociedade que é global e em que nos inserimos.

Vejamos:

a) O CPA não é uma associação secreta (até as associações maçónicas começaram a deixar de o ser);

b) Uma Assembleia de uma Associação é a parte mais pública de uma instituição e quanto maior for a visibilidade para o exterior, maior verdade transparecerá e, consequentemente, maior credibilidade terá;

c) As grandes instituições congéneres ou mesmo outras são objecto de, inclusive, grandes reportagens televisivas, artigos de opinião nos jornais, entrevistas com sócios e, que se saiba (que eu saiba) a questão do secretismo nunca foi colocada;

d) Aquando de eleições pode interessar à sociedade circundante da instituição tomar conhecimento do processo eleitoral, das Listas Candidatas, dos Programas de Acção, pelas mais variadas razões que me dispenso de enumerar;

e) O virar para o exterior é, para além de dar a conhecer de “coração aberto” a instituição, reconhecer que se não defendem valores corporativos.

(Sobre a questão do corporativismo, relacionado com campismo e tudo o que gira à volta, muito se poderia vir a dizer, mas deixemos isso para um próximo debate.)

O que aqui procurei transmitir é que há temas nas instituições que não são, não podem ser, de âmbito privado.

Pode existir, ainda, um argumento acerca da imagem do Clube perante associados que expressem juízos de valor sobre outros associados, impropérios, provocações, insultos, enfim!, que exibam publicamente a sua falta de, pelo menos, educação e civismo.

Condescender com este argumento seria premiar e concordar que este tipo de atitudes é insolúvel e que pode continuar. Tenhamos também presente que estes cidadãos existem em todo o lado e não podem ser considerados representativos de um Clube como o CPA.

Li algures neste Fórum (não neste tópico) que o actual Presidente da Direcção iria propor (suponho que à Direcção) a Constituição de uma Comissão Disciplinar com o objectivo de canalizar para a mesma as queixas sobre maus comportamentos dos associados e que essa Comissão Disciplinar decidiria as penalizações a aplicar. Esta era a ideia geral e suponho que a sua divulgação se reporta aos inícios de 2008.

Passando por cima das eventuais questões legais e estatutárias que se podem levantar e que de momento não trm interesse analisar, pergunto: Que é feito da Comissão? Porque não existe? E se existisse poderia estar a ser a solução destes maus comportamentos?

- A ideia, que foi divulgada no Fórum, de que não acedi ao pedido de uma Directora que, salvo se entendi mal a questão, condena que se expresse publicamente um assunto (Assembleia Geral/Eleições) que deve apenas respeitar ao Clube.

Conforme foi dito e é público no Fórum (neste tópico) a referida Directora: “Em particular lhe chamei á atenção mas o companheiro nada fez, (…)

Nada fiz porque as ideias que sobre esta matéria tenho (e estão acima desenvolvidas) são outras, não são anti-estatutárias e não me sinto obrigado a seguir outras que não as da minha consciência.

Não respondi em particular, expressando a minha posição, porque o teor do seu “e-mail” (a que aqui faz referência e só por isso também o cito sem referir o conteúdo) condicionou a minha resposta.

O QUE REALMENTE IMPORTA

O realmente importante não são os efeitos colaterais que uma Proposta está a causar em muito boa gente.

O que realmente importa e que

REPETIREMOS ATÉ À EXAUSTÃO:

Até este momento não há nenhum argumento que tenha sido apresentado e justifique a manutenção do acto eleitoral.

Mas há pelo menos 3 verdadeiros argumentos que justificam o adiamento das eleições, se a Proposta for aprovada, e, volto a repetir, são os seguintes:

1 - Uma ainda maior democraticidade do processo eleitoral – prazos e regras claras e pré-definidas;

2 - Uma maior participação dos associados – voto por correspondência que permite a TODOS os sócios escolher a sua Direcção;

3 - Uma aposta clara nas pessoas, nos candidatos, através de compromissos públicos – apresentação de um Programa de Acção.

Uma Direcção eleita nestas condições tem a força dos associados para uma mudança com vista ao desenvolvimento.


ASSUNTO ADICIONAL: A forma como a associada Teresa Paiva equaciona a situação (mensagem 66 do tópico) permite-me, numa atitude dialogante com quem se abre ao diálogo, poder vir, amanhã, a colocar aqui uma proposta alternativa que pode vir a contemplar uma solução mais aceitável para o aparentemente  irreconciliável (?)

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