quarta-feira, 20 de janeiro de 2010

Questões pertinentes – Proposta Alternativa




(Cópia de texto colocado no Fórum do CPA em 20 de Janeiro de 2010.)

ASSUNTO ADICIONAL: A forma como a associada Teresa Paiva equacionou a situação (mensagem 66 do tópico) permite-me, numa atitude dialogante com quem se abre ao diálogo, poder vir amanhã a colocar aqui uma proposta alternativa que pode vir a contemplar uma solução mais aceitável para o aparentemente irreconciliável (?)” (Mensagem 69 de 19 de Janeiro de 2010)

É o que venho tentar fazer.

Aquando da elaboração da Proposta que vou apresentar na Assembleia Geral de 30 de Janeiro reflecti muito sobre o CPA e sobre as formas que poderiam produzir alterações através de processos democráticos transparentes, com a possibilidade real de todos os sócios poderem participar e, não menos, importante, que a eleição fosse também uma atitude referendária.

Tendo em consideração que os Estatutos do CPA se regulam pela doutrina estabelecida na orgânica da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP), em tudo o que os não contrariem, qualquer Direcção eleita nos moldes em que as anteriores têm sido eleitas não tem campo de manobra democrática para inflectir a prevalência campista dos estatutos para uma prioridade ao autocaravanismo, entendido como uma modalidade de turismo itinerante.

E, senão, vejamos o que dizem os Estatutos do CPA no que respeita à FCMP:

Art.º 2º, a) (consequência do objecto do Clube)Filiar-se na federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (…);

Art.º 6º, b) (dos direitos dos sócios)Requerer a Carta Campista Nacional, a Carta Juvenil, a carta de Montanheiro, e o Carnet-Camping Internacional, nas condições estatutárias da federação de Campismo e Montanhismo de Portugal;

Art.º 7º, c) (dos deveres dos sócios)Cumprir estes Estatutos e outros regulamentos, bem como os da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (…);

Art.º 8º, §1º, f) (das penalidades)Proposta à Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal da sua (dos sócios) irradiação do movimento campista;

Art.º 11º, e) (da competência da Direcção)Nomear um elemento para ocupar funções em prol do desenvolvimento do autocaravanismo na Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (…);

Art.º 16º, § único (da dissolução)Aprovada a dissolução os bens representados por material ou instalações campistas deverão ser entregues à Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal. (…);

Art.º 17º (dos casos omissos)Os casos omissos nestes estatutos poderão ser objecto de regulamentos especiais (eleições, por exemplo) desde que não contrariem o seu espírito ou regular-se-ão pela doutrina estabelecida na orgânica da Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal, (…).

Alguém duvida que os Estatutos do CPA estão virados para uma filosofia campista em autocaravana?

Uma Direcção que se candidate com um Programa de Acção no qual desenvolva as linhas de força em que assentará a sua gestão, se vier a ser eleita, tem legitimidade democrática para dar início às mudanças que se impõem. E se essa mesma Direcção for votada por um número expressivo de sócios (voto por correspondência) a representatividade dessa Direcção não pode ser posta em causa de ânimo leve. Porém, se a estes dois princípios se vier a juntar uma pré definição de regras que permitam a qualquer outros sócios, poderem candidatar-se, a estabilidade e a firmeza de uma Direcção eleita será quase incontestável.

Disse Teresa Paiva:

(…) manifesto apenas o receio de que o adiamento de eleições no CPA seja o adiar de soluções para o mesmo.

Todos sabíamos que haveria eleições no CPA para o próximo biénio e não houve candidatos dispostos a assumir os destinos do Clube, haverá em Abril?

Este receio (?) de que em Abril (se as eleições fossem adiadas) pudesse não haver candidatos e, consequentemente, seria um adiar de soluções para o CPA, foi também uma preocupação minha.

Não é por acaso que no ponto da propositura da Proposta avanço com o seguinte:

4 – Que seja votada por proposta da Mesa da Assembleia Geral uma Comissão constituída por um mínimo de 3 e um máximo de 9 sócios, dos quais fará parte o Presidente da Mesa da Assembleia Geral que coordenará, com o objectivo de promover a constituição de uma Lista Candidata aos Corpos Gerentes do CPA, que até pode vir a ser validada pela actual Direcção, sem prejuízo de outras se poderem constituir e apresentar;

Esta medida procura criar condições mínimas para de alguma forma se garanta o aparecimento de uma Lista Candidata.

Quando se tem um Projecto para uma Instituição, se dá a cara por ele, tem que se reflectir em todos os aspectos. Tem, também, que se ter convicções, embora, certezas… nem sempre.

Esta era (e é) a única preocupação que tenho no que à Proposta se refere. È gratificante (talvez não seja o termo exacto) constatar que a única pessoa que levantou uma dúvida séria sobre a exequibilidade da Proposta com vista aos objectivos imediatos pretendidos viesse ao encontro das minhas dúvidas.

Se a Proposta for aprovada e em Abril não se candidatar uma Lista, embora a responsabilidade legal seja da Assembleia-geral que a aprovou, a responsabilidade ética é minha. E, meus Caros Consócios, acreditem ou não, para mim, isso seria uma “barra muito pesada”.

Portanto, para que os objectivos que tenho vindo a por à consideração dos sócios se possam vir a concretizar e, simultaneamente, poder colmatar a dúvida levantada, vou apresentar uma Proposta Alternativa para ser votada na Assembleia-geral.

Essa Proposta Alternativa dirá basicamente o seguinte:

Os candidatos eleitos na Assembleia-geral de 30 de Janeiro comprometem-se a:

a) Promover eleições até 31 de Dezembro de 2010 tendo por base os princípios definidos nos documentos “Regulamento e Caderno Eleitoral” e “Regulamento do Direito de Votar”;

b) Promover alterações aos documentos referidos em a), adaptando-os às necessidades da altura em que se processarem as eleições, sem prejuízo dos princípios democráticos e da maior participação dos associados no acto eleitoral, com respeito pela obrigatoriedade de cada Lista ter que apresentar e divulgar um Programa de Acção;

c) Promover a descentralização do CPA, por Distritos ou outras divisões tipificadas, onde existirem 50 ou mais sócios, sem por em causa a unidade orgânica do Clube;

d) Para que estatutariamente as eleições possam ter lugar em 31 de Dezembro de 2010 os Candidatos eleitos devem apresentar a sua demissão atempada, mantendo-se em funções até à sua completa substituição.

A Assembleia-geral não vê impedimento a que os candidatos eleitos se possam recandidatar nas novas condições previstas para os futuros actos eleitorais.

Esta Proposta Alternativa, que irei formalizar e, se for a mais votada, permitirá a eleição dos Corpos Gerentes do CPA que aceitem, ao ser eleitos, assumir o compromisso público que a Assembleia aprovou.

E o assunto fica á discussão.


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