terça-feira, 27 de setembro de 2011

Declaração de Princípio - Introdução




Nos anos anteriores a 2010 eram muitos os Companheiros Autocaravanistas que neste e noutros Fóruns, em blogues e em tertúlias, defendiam muitas das ideias referidas na Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade.

Sem questionar o direito, o interesse e até a necessidade, de os cidadãos individualmente considerados se expressarem, é uma evidência que as intervenções individuais, por si só, não alteram o “status quo”, sem prejuízo, contudo, de contribuírem para a formação de opiniões que progressivamente vão mudando mentalidades.

São grupos de cidadãos organizados das mais diversas formas e que levam uma ideia para a respectiva organização que, depois, a vem a assumir, a difundir e, assim, a ideia assume um peso muito mais elevado e credível, que de outra forma não teria, quando expressa isoladamente por um cidadão.

No que é dito no parágrafo anterior reside, também, a importância do associativismo. No que é dito e no que, algumas vezes, terão dito utentes deste e de outros Fóruns, apelando às associações para levarem a cabo acções neste e naquele sentido. Ao fazê-lo reconhecem a necessidade da existência de associações, reconhecem que é nas associações que está a representatividade do autocaravanismo, reconhecem que é através da intervenção das associações que se podem alcançar objectivos que melhorem a prática do autocaravanismo, mas, contraditoriamente com o que expressam, muitos são os que não estão inscritos em qualquer associação ou, mesmo que inscritos, não contribuem para a formação da vontade colectiva através de uma participação activa.

Em Maio (e não só) de 2010 subscreveram a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade pelo menos as entidades seguintes:

- Amigos do Centro Forumeiros
- Associação de Comércio Automóvel (ACAP)
- Automóvel Clube de Portugal (ACP)
- Círculo de Autocaravanistas da Blogo-esfera (CAB)
- Clube de Campismo e Caravanismo de Barcelos
- Clube Flaviense de Autocaravanismo
- Clube Português de Autocaravanas (CPA)
- Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal (FCMP)
- Movimento Independente pelo Autocaravanismo (MIDAP)
- Portal CampingCar Portugal
- Touring Clube Autocaravanista

Não obstante muitos companheiros autocaravanistas ainda não compreenderem o significado politico deste acto é necessário realçar que entidades que, no seu todo, representam milhares de autocaravanistas estão, através desse documento, colectivamente, a manifestar-se contra a discriminação negativa do autocaravanismo, a definir o que é acampar e estacionar em autocaravana e, também, a considerar que o autocaravanismo tem que ser protegido e criadas condições para a prática do mesmo.

Não considerar esta manifestação colectiva significativamente importante, na medida em que estas entidades se comprometeram publicamente, não é compreensível por parte de quem defenda os direitos e obrigações dos autocaravanistas.

(Seria estultícia sonhar, sequer, que todas estas entidades, que subscreveram a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade, representando milhares de autocaravanistas, o tivessem feito de ânimo leve, sem qualquer sentido de responsabilidade).

Perante o que é uma evidência, há que concluir que a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade é o mais importante e significativo documento existente no âmbito do Autocaravanismo, que esse documento representa a vontade dos autocaravanistas expressa através das entidades que os representam e até são as mais representativas, considerando que a representação dos autocaravanistas, não existindo uma melhor forma de aferir das vontades, está nas suas associações.

Alguns Companheiros Autocaravanistas irão protestar veemente dizendo que não estão inscritos em nenhuma associação ou que estão inscritos numa associação que não subscreveu a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade ou ainda que a maioria dos autocaravanistas não está inscrita em nenhuma associação. Por isso, pretenderão que se conclua que esse documento não pode ser apresentado como representando a vontade dos autocaravanistas.

Não aceito, mesmo que a maioria dos autocaravanistas não esteja inscrito em nenhuma associação, que o documento não possa ser presente onde quer que seja como a expressão da vontade política do Movimento Autocaravanista. Alguns exemplos podem ser avocados neste sentido.

Alguns Companheiros Autocaravanistas afirmam, no que se refere à Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade:

1 – Que não tem as ideias suficientemente desenvolvidas e aprofundadas;

2 – Que está subentendida a obrigatoriedade de as autocaravanas só poderem estacionar nas Áreas de Serviço;

3 – Que considera que toda a sinalização que se venha a criar é discriminatória o que não é aceitável;

4 – Que a existência de discriminação negativa como contrapartida da discriminação positiva devia constar do documento;

5 – Considerar que a utilização das Estações de Serviço em Parques de Campismo não pode ser só Municipal.

É sobre cada uma destas questões que são evocadas que assenta a base da contestação da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade e porque alguns dos intervenientes são “fazedores de opinião” proponho-me intervir, progressivamente, na defesa da interpretação que considero correcta.


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