sábado, 29 de outubro de 2011

F.I.C.C. subscreve Declaração de Princípios


F.I.C.C. subscreve Declaração de Princípios

Quatro milhões e seiscentas mil pessoas, em 37 Países, com 62 entidades filiadas, são o peso da representação da Federação Internacional de Campismo e Caravanismo (F.I.C.C.), cujo Conselho Directivo subscreveu, em Agosto de 2011, em Praga, a “Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade”, que lhes foi presente pela Federação de Campismo e Montanhismo de Portugal e pelo Clube Português de Autocaravanas.

A “Declaração de Princípios” que foi adaptada à realidade internacional, sem que, pelo facto, se tivesse verificado alteração dos conceitos, e traduzida para inglês (Declaration of Principles), francês (Déclaration de Principes) e alemão (Grundsatzerklarung), línguas oficiais da F.I.C.C. e, em princípio, será oficialmente divulgada em Dezembro de 2011.

Os autocaravanistas portugueses e todas as entidades que em Portugal subscreveram a “Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade” têm razões mais que suficientes para sentirem que valeu a pena lutar.

(Transcrito do Fórum do CPA - AQUI )


domingo, 23 de outubro de 2011

Campismo, caravanismo e autocaravanismo são práticas de um mesmo ideal



Campismo, caravanismo e autocaravanismo
 são práticas de um mesmo ideal.


Antes de os puristas do autocaravanismo me condenarem à fogueira dêem-me o direito de me defender pela heresia (segundo os mesmos) que acabo de proferir.

O Campismo terá nascido há já alguns milhares de anos com a utilização de tendas onde os militares, nas expedições guerreiras que faziam, se abrigavam.

Posteriormente o campismo desenvolveu-se como um processo de ensino infantil e em 1908 Baden Powel concebeu o escutismo.

Recentemente, após o desenvolvimento industrial, o “campismo” sofre modificações, torna-se essencialmente turístico e é formatado e enquadrado através de associações. Os Parques de Campismo nascem, não só como uma consequência deste enquadramento, mas como uma resposta às necessidades básicas, inclusive sanitárias, dos turistas itinerantes, nomeadamente dos menos habilitados economicamente. E a formatação da prática do “campismo” e dos Parques de Campismo que passam a ser considerados um sector de turismo e, consequentemente, uma mais-valia económica, inclusive ao nível das receitas fiscais, contribuem para a promoção e a implementação de leis de natureza coerciva. Ou seja, às velhas regras auto-reguladoras do “campismo”, conceitos cívicos voluntariamente aceites, juntam-se agora normas obrigatórias e cujo incumprimento é penalizado.

O chamado “Parquismo” (que nada tem a ver com campismo) é uma situação tolerada pelos Parques de Campismo para, na maior parte dos casos, prover a solvência económica dos mesmos.

Com o acesso mais fácil ao meio de transporte motorizado pessoal criam-se as condições para que o “campismo” passe a ser também feito com caravanas e autocaravanas.

Tenho vindo a colocar aspas na palavra campismo para fazer a diferença entre o antigo (campismo militar e educacional) e o novo campismo (sector de turismo).

Se o campismo e o caravanismo recorrem a Parques, aptos para a prática destas modalidades, por imposição legal, nascida da formatação e enquadramento dado ao “campismo”, por via da disciplina económica necessária à obtenção das mais-valias (que estas actividades turísticas criam), já o autocaravanismo surge como uma modalidade quase autónoma que, em teoria, parece não necessitar de apoios para a sua prática.

Porque me parece que as ideias básicas, neste particular, estão definidas, caminhemos agora por uma outra estrada que, através de uma alegoria, nos faça (talvez) compreender o ideal “campista” e o campismo, caravanismo e autocaravanismo como práticas desse mesmo ideal.

No mundo existem as religiões (ou, se preferirem, existem as igrejas) Copta, Católica, Ortodoxa, Protestante. Todas elas são diferentes, mas têm um ponto comum (ou, se preferirem, um ideal comum), o cristianismo, através de Jesus da Nazaré.

As igrejas (religiões) referidas têm formas diferentes de professar a respectiva fé, mas, têm um ideal comum: o cristianismo.

As igrejas (religiões) referidas têm formas diferentes de professar a respectiva fé, mas, têm alguns valores comuns entre elas.

A maioria dos que me lêem já entendeu aonde quero chegar. Efectivamente, o mesmo se passa com o campismo, o caravanismo e o autocaravanismo.

Não existe (?) um ideal que defina exclusivamente cada uma das práticas (campista, caravanista e autocaravanista) por si só, mas, é perfeitamente compreensível e desejável que exista um ideal em que todos se revejam.

Numa mensagem escrita em 9 de Outubro passado no Fórum do CampingCar Portugal, o nosso Companheiro Autocaravanista “Mcas” avançou com uma definição que considerou poder ser o “ideal autocaravanista”, com o que não concordei, porque, essa definição adapta-se perfeitamente a um ideal comum das práticas campistas, caravanistas e autocaravanistas.

Não será assim? Adaptando a mensagem não poderemos assumir que Campistas, Caravanistas e Autocaravanistas se revêem neste ideal:

O “NOSSO IDEAL” centra-se na satisfação de viajar, na fruição dos espaços naturais ou humanizados, no prazer da contemplação artística, nos contactos multiculturais, nas manifestações folclóricas e civilizacionais, nas expressões do que é um povo, um país, uma região. É desta forma que tanto se aprecia a montanha como o mar, as cidades e as pequenas aldeias, se calcorreia diferentes países, se visita museus e monumentos, se assiste a espectáculos, feiras e romarias, se provam os produtos das regiões, e se diz, orgulhosamente, “eu estive lá, eu vi, eu sei como é”.

O mundo avança exponencialmente no campo das tecnologias e não surpreenderá que no próximo século o turismo espacial seja uma realidade e que surjam as “Espaçocaravanas” com necessidades e problemas semelhantes às dos autocaravanistas do nosso tempo, mas com um ideal igual ao acima transcrito. E, em vez de 3 formas diferentes de praticar o mesmo ideal teremos quatro.

O “tipo” (ou outra palavra menos bonita) ensandeceu, exclamarão entre gargalhadas alguns (muitos?) dos que me lêem. Em todas as épocas há quem ria e, porque são mortais, não ficam por aqui para ver a concretização do que motivou as extemporâneas gargalhadas.

Outra questão com que nos deparamos é a designação que as associações e as leis dão a estas práticas. As associações, na sua maioria, auto-designam-se por campistas e caravanistas. Tenhamos consciência que nas épocas da constituição das associações o autocaravanismo ou não existia ou era praticamente desconhecido. Posteriormente, a mudança de nome das associações não é feita ou por questões emocionais dos associados ou pelo reconhecimento que nome tem como marca que valoriza a associação ou, até, por uma questão financeira. Contudo, muitas já são as que alteraram os respectivos estatutos e assumem a prática do autocaravanismo no seio de associações que se identificam como campistas e caravanistas.

Uma designação que inserisse as três práticas de um mesmo ideal (campismo, caravanismo e autocaravanismo) seria a solução desejável. Enquanto isso se não verifica continuaremos a chamar-lhe “campismo”.

Quanto aos valores comportamentais (campistas, caravanistas e autocaravanistas) já afirmei que cerca de 70 a 80% das regras estabelecidas para os comportamentos que os campistas, caravanistas e autocaravanistas devem seguir são quase, senão mesmo iguais, às que o “código campista”, as “Boas práticas campistas”, a “Cartilha do Autocaravanista”, as “Regras de Ouro” ou o “Respeito Autocaravanista” preconizam entre si. E são semelhantes ou iguais porquê? Porque as normas são regras de civismo e, como tal, aplicam-se a qualquer cidadão.

A questão última, com que pretendo encerrar a minha participação neste tópico, prende-se com o saber se o Movimento Campista, Caravanista e Autocaravanista está disponível para adoptar um ideal comum, o “NOSSO IDEAL”.

¿ Vale a pena lutar em unidade e pela unidade deste Movimento com práticas distintas?

quinta-feira, 20 de outubro de 2011

FICC RALLY - PRAGA 2011 (Parte II)



Fotos captadas numa viagem iniciada a 19 de Junho e terminada a 31 de Agosto de 2011 com o objectivo de visitar a Polónia, a Eslováquia e a Republica Checa, tendo percorrido cerca de 13000 quilómetros.

Marcámos também presença em Paris e no “77º RALLY FICC (Praga)” e no “Pós RALLY em Milkow (Polónia)”.

IMAGENS DO FICC RALLY - PRAGA 2011
(Parte 2 de 2)

As fotos, que mostram uma parte desta viagem, podem ser acedidas no seguinte endereço:


 
Para ver as fotos em “tela inteira” não se esqueça de pressionar a tecla “F11”. Para voltar ao formato inicial prima de novo “F11”.


terça-feira, 18 de outubro de 2011

FICC RALLY - PRAGA 2011 (Parte I)



Fotos captadas numa viagem iniciada a 19 de Junho e terminada a 31 de Agosto de 2011 com o objectivo de visitar a Polónia, a Eslováquia e a Republica Checa, tendo percorrido cerca de 13000 quilómetros.

Marcámos também presença em Paris e no “77º RALLY FICC (Praga)” e no “Pós RALLY em Milkow (Polónia)”.

IMAGENS DO FICC RALLY - PRAGA 2011

(Parte 1 de 2)


As fotos, que mostram uma parte desta viagem, podem ser acedidas no seguinte endereço:




Para ver as fotos em “tela inteira” não se esqueça de pressionar a tecla “F11”. Para voltar ao formato inicial prima de novo “F11”.

domingo, 2 de outubro de 2011

Declaração de Princípios - Estações Serviço apenas Parques Campismo Municipais?

Saúde para todos!

Usar Estações de Serviço apenas nos Parques de Campismo Municipais?


O ponto 7 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade preconiza que “ (…) os Parques de Campismo Municipais devem permitir a utilização das Estações de Serviço para Autocaravanas neles existentes, no âmbito de uma política de protecção do ambiente e, consequentemente, a preços compatíveis com o serviço prestado (abastecimento de água potável e despejo de águas negras e cinzentas)

A tipologia dos Parques de Campismo é variada e, sem qualquer pretensão de natureza legal, podemos falar de Parques de Campismo empresariais, rurais, associativos, municipais e de autocaravanas.

Companheiros Autocaravanistas há que se sentirão chocados por referir Parques de Campismo para Autocaravanas, na medida em que desconheçam ou talvez já se não recordem, da existência da Portaria 1320/2008 de 17 de Novembro que veio, em conformidade com a alínea b) do Nº 2, do Artigo 4º do Decreto-Lei Nº 39/2008 de 7 de Março, definir os requisitos específicos da instalação, classificação e funcionamento dos parques de campismo e de caravanismo.

O artigo 29º da Portaria atrás citada refere-se a espaços destinados exclusivamente a Autocaravanas e, da leitura deste Artigo há que concluir que para as Áreas de Serviço que se não encontrem integradas em Parques de Campismo e Caravanismo são definidas, com as necessárias adaptações, as condições de acesso à via pública, a delimitação do espaço através de vedações, as vias de circulação interna, a rede de energia eléctrica, as condições gerais de instalação, os requisitos de funcionamento da recepção, os deveres dos campistas e caravanistas e a recusa de permanência por parte do proprietário. Na realidade estamos a falar de um Parque de Campismo para Autocaravanas, até porque, tanto o Decreto-Lei, como a Portaria, também são diplomas reguladores de empreendimentos turísticos voltados para as actividades campistas.

Retomando a análise do ponto 7 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade direi que alguns Companheiros Autocaravanistas se mostram contra o que consideram ser redutor ao falar-se, apenas, nos Parques de Campismo Municipais.

Primeiro, não se pode afirmar que o ponto 7 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade considera serem os Parques de Campismo Municipais os únicos que devem permitir a utilização das Estações de Serviço sem que daí resulte a obrigação de permanência. Isso não está escrito.

Segundo, apenas são referidos os Parques de Campismo Municipais porque terão sido construídos e funcionam com dinheiros públicos o que nos permite exigir, particularmente os munícipes, o acesso às Estações de Serviço desses Parques, sem deixar de conjugar esta ideia com a do parágrafo anterior.

¿ Mas, será que em consciência alguém interioriza que o facto de só ser feita referência aos Parques de Campismo Municipais, no ponto 7, justifica a não subscrição da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade?

Esta pode vir a ser a minha última intervenção sobre a Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade. “Já não era sem tempo”, dirão, irónicos, alguns Companheiros Autocaravanistas.

Que se saiba que não é meu hábito ficar pela rama na abordagem de qualquer assunto.

Tive como objectivo o esclarecimento que o engenho e a arte tornaram possível sobre as muitas (?) dúvidas e, simultaneamente, criar um conjunto de textos que em qualquer momento futuro possam ser referenciados como uma explicação plausível às questões que se venham a colocar sobre a mesma matéria específica.

Saudações Autocaravanistas


sábado, 1 de outubro de 2011

Declaração de Princípios - Discriminação negativa / positiva


Saúde para todos!

Discriminação negativa como
contrapartida da discriminação positiva?

Em conversas com alguns Companheiros Autocaravanistas tem sido por eles defendido que os autocaravanistas devem aceitar a discriminação negativa (proibição do veiculo autocaravana, e apenas este, estacionar/pernoitar onde as Câmaras Municipais o entenderem) em contrapartida à criação de locais reservados ao estacionamento/pernoita de autocaravanas.

Esta condescendência poderia, segundo esses mesmos Companheiros Autocaravanistas, promover a implementação de Áreas de Serviço para Autocaravanas.

Esta ideia tem a ver com os pontos 5 e 6 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade, que dizem, respectivamente, o seguinte:

Considerar que é lesivo da igualdade de tratamento a que todos temos direito a existência de diplomas que legislem de forma discriminatória, impedindo especificamente o veículo autocaravana de estacionar onde outros veículos de igual ou semelhante gabarito o podem fazer.

Considerar que o turismo itinerante em autocaravana é um factor de desenvolvimento económico para as populações que justifica em si mesmo uma discriminação positiva do autocaravanismo.”

O ponto 5 defende, como é evidente, a igualdade de tratamento no estacionamento de veículos de igual gabarito ou, por outras palavras, não aceita a discriminação negativa.

Já o ponto 6 entende que sendo o autocaravanismo, pelo menos, um factor de desenvolvimento económico das populações justifica que as autocaravanas tenham uma discriminação positiva, nomeadamente, digo eu, com a implementação de locais de estacionamento/pernoita reservados exclusivamente às autocaravanas.

Em nenhum destes dois pontos se pode interpretar que a discriminação positiva deve ou tem que ser uma contrapartida da discriminação negativa.

Existe sinalética de discriminação positiva para que pessoas portadoras de deficiência possam estacionar os respectivos veículos em lugares que lhes são especificamente reservados, mas tal discriminação positiva não os impede de estacionar em qualquer outro lugar, em que não exista impedimento legal. Porque haveria de ser diferente para as autocaravanas?

Mas, mesmo que não fosse aceitável este entendimento (estamos a falar dos pontos 5 e 6 da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade) a Constituição da República Portuguesa proíbe a discriminação negativa.

Sendo esta questão tão simples porque é que alguns Companheiros Autocaravanistas defendem a discriminação negativa como contrapartida da discriminação positiva?

A resposta parece ser simples: para se poder negociar com as Câmaras Municipais a existência de locais para estacionamento/pernoita de autocaravanas em contrapartida da proibição de estacionamento de autocaravanas nos outros locais. Um pouco o que a proposta de Lei 778/x legislava. (ver a mensagem de 22 de Setembro de 2010 “Um peso e duas medidas? Outros interesses? Simples ignorância?” que pode ser lida neste endereço:



Acordos, Tribunal, acção política?

Alguns Companheiros Autocaravanistas preconizam que se procure fazer acordos com as Câmaras Municipais como forma de ultrapassar esta situação. Mas que acordos, pergunto?

Ou defendemos o direito de não serem discriminados negativamente, não só os autocaravanistas, como qualquer outro cidadão, ou prescinde-se desse direito, não o utilizamos e, como sabem, direitos que se não utilizem, são direitos perdidos.

O único acordo possível é exigir, através da persuasão, a reposição do direito que temos a não sermos discriminados negativamente. Abdicarmos do direito à não discriminação negativa é reconhecer que, afinal não temos razão, ao exigirmos que as autocaravanas sejam tratadas como qualquer outro veículo de igual gabarito.

Alguns outros (ou os mesmos) Companheiros Autocaravanistas, muitos que até não estão inscritos em nenhum Clube, consideram que o recurso aos tribunais deve ser da responsabilidade das associações de autocaravanistas, esquecendo (?) que eles o podem fazer individualmente.

O recurso aos tribunais para dirimir este tipo de abusos é moroso ao ponto de prever que com eventuais recursos possa ter uma sentença ao fim de uns longos anos. Poderão passar dois ou três mandatos das Direcções das entidades que recorressem aos tribunais e sem garantia de uma sentença satisfatória para os autocaravanistas.

Também o acesso aos tribunais implica custos, não só de advogado, como de custas do processo, que pode ser bastante elevado para permitir recurso, pelo menos até à Relação e a maioria das associações vocacionadas para o autocaravanismo não têm capacidade financeira para o fazer. E as que têm capacidade financeira poderão ter que se preocupar com a situação económica das respectivas associações relativamente a um futuro próximo.

Não me parece que a questão possa vir a ser resolvida juridicamente.

A luta, porque de uma luta se trata, tem que ser resolvida politicamente, através da acção dos autocaravanistas individualmente considerados e coordenada, em unidade, pelas entidades que defendem, ou venham a defender, a aplicação prática da Declaração de Princípios da Plataforma de Unidade.